Pedágio free flow: 724 mil motoristas têm até 16 de novembro para pagar tarifas atrasadas sem levar multa

O pedágio sem cancela foi vendido como a modernidade chegando às rodovias brasileiras: nada de fila, nada de cabine, nada de procurar moeda no porta-copos. O carro passa embaixo de um pórtico, as câmeras leem a placa e a conta chega depois. O problema é justamente esse "depois". Para muita gente, a conta nunca chegou de um jeito que desse para entender — e o que chegou, no lugar dela, foi uma multa.

Agora o relógio voltou a correr. Segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo g1 e repercutidos neste domingo (1º) pelo site Notícias Automotivas, 724.414 motoristas ainda tinham tarifas de free flow em aberto e têm até 16 de novembro para pagar sem receber multa. Depois disso, a regra normal volta a valer para todo mundo.

Por que existe esse prazo especial

A janela de regularização é consequência de uma decisão tomada no fim de abril, quando o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas ligadas ao pedágio eletrônico. A justificativa oficial foi a fragmentação dos canais de pagamento: cada concessionária tinha seu próprio site, seu próprio aplicativo e seu próprio jeito de avisar (ou não avisar) o motorista. Quem não usava tag e cruzava rodovias de concessionárias diferentes precisava praticamente de uma planilha para saber onde estava devendo.

Publicidade

A suspensão durou 200 dias e serviu, nas palavras do governo, para dar tempo à integração e ao pleno funcionamento dos sistemas de cobrança. Traduzindo: o Estado admitiu que a cobrança estava confusa demais para punir quem errava. Isso não significa perdão da tarifa. O pedágio continua devido. O que fica de fora, se o pagamento for feito no prazo, é a penalidade.

Há um detalhe de calendário que vale atenção. O número de 724 mil motoristas considera passagens feitas até 17 de outubro. Quem cruzou um pórtico depois dessa data não está na regularização especial, e sim no prazo comum — que é de 30 dias a partir da notificação da passagem.

Quanto custa perder o prazo

Passar por um pórtico não é infração. Deixar de pagar o pedágio no prazo é. E a infração é grave: multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Para quem passa todo dia pelo mesmo trecho, a conta escala rápido, porque cada passagem não paga é uma autuação separada. Um motorista que vai e volta do trabalho por uma rodovia com free flow e esqueceu de pagar uma semana inteira pode estar diante de dez autuações — algo como R$ 1.950 em multas e 50 pontos, número que, na conta aproximada, suspende qualquer habilitação.

Por isso o prazo de 16 de novembro tem um segundo benefício, menos óbvio: pagar a tarifa até essa data também permite pedir a retirada dos pontos da CNH referentes às infrações abrangidas pela suspensão. Ou seja, quem tem autuação registrada no período e quita o pedágio limpa também o prontuário.

Como consultar se você deve alguma coisa

A boa notícia é que a consulta, finalmente, foi centralizada. Ela está no aplicativo CNH do Brasil, o mesmo que guarda a carteira digital e mostra multas e pontos. O caminho é:

1. Abrir o aplicativo e tocar em Veículos;
2. Selecionar o carro na lista;
3. Entrar na opção Pedágio eletrônico.

Ali aparecem as passagens registradas pelos pórticos e a informação de que a tarifa foi ou não quitada. Na mesma tela há o acesso ao canal de pagamento da concessionária e a opção de contestar uma cobrança, caso a passagem não tenha sido feita pelo seu veículo — o que acontece mais do que se imagina com placa clonada ou leitura errada de um caractere.

Duas limitações importantes. Primeiro, só o proprietário do veículo consegue ver notificações, passagens e valores. Se o carro está no nome do pai, da empresa ou da ex-sogra, é essa pessoa que precisa abrir o app. Segundo, diferentemente da multa de trânsito comum, a cobrança do pedágio não pode ser transferida para outro condutor. Não existe "indicar quem estava dirigindo" para a tarifa. Quem é dono paga. Os registros ficam disponíveis por até cinco anos, então não adianta esperar que sumam.

Quem usa tag de pagamento automático, em princípio, não precisa fazer nada: a empresa da tag continua cobrando a cada passagem. Mas vale conferir mesmo assim. Tag vencida, cartão de crédito recusado, saldo pré-pago zerado ou tag mal posicionada no para-brisa fazem a passagem cair na leitura por placa — e aí a responsabilidade volta a ser sua.

Já pagou multa? Dá para pedir o dinheiro de volta

Quem pagou uma multa de free flow antes ou durante a suspensão pode pedir reembolso. O processo é burocrático, mas é todo on-line:

1. Acesse o site da ANTT, abra o menu de três linhas no canto superior esquerdo e vá em Multas e Serviços e depois Serviços;
2. Escolha Requerimento para restituição de Multas e Taxas e preencha o documento;
3. Entre no gov.br, clique em Iniciar, preencha os campos e selecione, em tipo de solicitação, Protocolar Documentos junto à ANTT;
4. Anexe o requerimento e envie.

Guarde o número do protocolo e o comprovante do pagamento original. Restituição de dinheiro público não é exatamente famosa pela velocidade, mas sem o pedido ela simplesmente não acontece.

Como o free flow enxerga o seu carro

Entender a tecnologia ajuda a entender por que a cobrança pode errar. O sistema dispensa cabines, cancelas e o uso obrigatório de tag: câmeras e sensores sobre a pista identificam o veículo sem exigir parada nem redução de velocidade. A identificação é feita pela tag, quando existe, ou pela leitura da placa. Algumas câmeras usam imagens em 3D para verificar tipo de veículo, número de eixos e quais estão suspensos — informação que pesa principalmente no cálculo da tarifa de caminhões. Luzes infravermelhas auxiliam sob neblina ou fumaça, e em algumas rodovias é possível cobrar conforme a distância percorrida.

O modelo já funciona em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile, que foi pioneiro na América Latina. Em todos eles a regra de ouro é a mesma: o sistema é ótimo para quem paga em dia e implacável para quem esquece. A diferença é que, por aqui, o próprio governo reconheceu que esquecer estava fácil demais.

O que fazer até 16 de novembro

Não deixe para a última semana. Abra hoje o CNH do Brasil e confira a aba Pedágio eletrônico de cada veículo em seu nome — inclusive o carro que você empresta para o filho ou que fica com outra pessoa da família. Se aparecer tarifa em aberto, pague pelo canal indicado ali mesmo e guarde o comprovante. Se aparecer passagem que você não fez, conteste antes de pagar.

Se já pagou multa de free flow, protocole o pedido de restituição na ANTT. E, se você usa tag, aproveite para confirmar que ela está ativa, com forma de pagamento válida e bem colada no para-brisa, atrás do retrovisor. A partir de 17 de novembro, cada passagem esquecida volta a custar R$ 195,23 e cinco pontos — e dessa vez não deve haver uma segunda suspensão para socorrer ninguém.