Imposto Seletivo dos carros: MP isenta 12 modelos 1.0 manuais, dá desconto aos elétricos e pesa a mão em gasolina e diesel

A reforma tributária sempre foi aquele assunto que o motorista empurra para depois, como a troca da correia dentada. Só que o depois chegou. Na quarta-feira (4), o governo federal publicou a Medida Provisória 1.399/2026, que define as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) sobre carros. É o tributo que, a partir de 2027, assume parte do papel do IPI na formação do preço de um zero-quilômetro.

O apelido oficioso do IS é "imposto do pecado". A ideia da reforma é cobrar mais de produtos que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro, bebida alcoólica e, no caso dos automóveis, os mais poluentes. Na prática, a MP diz quanto cada carro vai pagar conforme potência, combustível e tipo de motorização. As informações foram detalhadas nesta quinta-feira (5) pela Quatro Rodas e pelo Notícias Automotivas.

Quem fica com alíquota zero

A isenção de sempre continua: veículos destinados a pessoas com deficiência, a pessoas com transtorno do espectro autista e a taxistas têm alíquota zero de IS. Para quem compra pelo benefício, a regra do jogo não muda.

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A novidade que mais chamou atenção foi outra. A MP leva a alíquota zero para os 12 modelos da lista do programa Carro Sustentável, aquele que deveria acabar neste ano e, pelo visto, ganhou sobrevida dentro da reforma. Todos têm motor 1.0 e câmbio manual:

• Chevrolet Onix (MT, MT Turbo e Eco)
• Chevrolet Onix Plus (MT, MT Turbo e Eco)
• Citroën Basalt (Feel)
• Citroën C3 (Live Go, Live Plus e Feel Plus)
• Fiat Argo (Drive 1.0)
• Fiat Mobi (Like e Trekking)
• Hyundai HB20 (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT)
• Hyundai HB20S (Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT)
• Renault Kardian (Vibe)
• Renault Kwid (Evolution, Techno e Outsider)
• Volkswagen Polo (Track, Robust e TSI 1.0 MT)
• Volkswagen Tera (1.0 MPI)

Repare no detalhe que vai virar argumento de vendedor: a isenção é por versão, não por modelo. O Polo Track está na lista; um Polo automático, não. O HB20 Comfort manual está; o HB20 turbo automático, não. Quem for à concessionária em 2027 atrás do "carro sem imposto" precisa conferir a versão exata, e não só o nome na tampa traseira.

Como a conta é feita: o IPI Verde com outro nome

Quem acompanhou o IPI Verde, criado dentro do programa Mover, vai reconhecer a lógica. Segundo o advogado Felipe Azevedo Maia, sócio fundador do AZM Advogados Associados, ouvido pela Quatro Rodas, "a MP repete a mesma estrutura do IPI Verde, com alíquota base de 6,3 para os automóveis e 3,9 para comerciais leves". A partir dessa base, entram pontos somados ou subtraídos conforme motorização, combustível, eficiência energética, densidade industrial (quanto do carro é feito no país) e itens de segurança. Na avaliação dele, a carga efetiva do IS deve ficar próxima à do IPI atual.

Duas tabelas da MP mostram o tamanho dos ajustes. A primeira é por potência, para automóveis de passeio, conforme publicada pelo Notícias Automotivas:

• Até 74,7 cv: −2,15 pontos percentuais
• Até 89,7 cv: −1,75 ponto
• Até 97,8 cv: −0,25 ponto
• Até 115,5 cv: sem ajuste
• Até 142,7 cv: +0,75 ponto
• Até 179,4 cv: +1,5 ponto
• Até 224,3 cv: +3,0 pontos
• Até 271,9 cv: +3,5 pontos
• Até 326,3 cv: +4,0 pontos
• Até 394,2 cv: +6,25 pontos
• Acima de 394,2 cv: +6,5 pontos

A segunda é por fonte de energia. Elétrico e híbrido recarregável flex ou a etanol descontam 2 pontos; híbrido completo flex/etanol desconta 1,5; híbrido leve flex/etanol, 1; carro só a etanol, 0,5. O flex comum fica neutro. Do outro lado da tabela, o híbrido recarregável a gasolina soma 2 pontos, o híbrido completo a gasolina soma 3 e o híbrido leve a gasolina, 4,5. Nos híbridos a diesel, os acréscimos são de 3, 4 e 5,5 pontos. O carro só a gasolina soma 6,5 pontos, e o só a diesel, 12.

Ou seja: a reforma premia o etanol de forma explícita. Não é coincidência que a indústria já tenha se mexido. O Onix e o Onix Plus Eco e a Saveiro Robust Etanol foram configurados para rodar apenas com etanol. E a Stellantis baixou o motor T200, que equipa modelos de Fiat, Peugeot e Citroën, de 130 cv para 115 cv. Olhe a tabela acima e note onde fica o degrau: até 115,5 cv, ajuste zero; acima disso, +0,75 ponto. Os engenheiros, ao que parece, leram a mesma tabela que você.

Elétrico paga, sim — e às vezes mais que um 1.0

O desconto de 2 pontos para os elétricos não é isenção. E, como a tabela de potência vale para todos, um elétrico forte pode acabar pagando mais que um compacto flex. Uma conta parcial e aproximada, usando só a alíquota base e os dois critérios acima (sem eficiência, segurança e densidade industrial, que a tabela divulgada não detalha):

• SUV elétrico de 205 cv: 6,3 − 2,0 (elétrico) + 3,0 (potência) = cerca de 7,3%
• Compacto flex 1.0 turbo de 130 cv: 6,3 + 0 (flex) + 0,75 (potência) = cerca de 7,05%
• Mesmo motor com 115 cv: 6,3 + 0 + 0 = cerca de 6,3%
• Importado só a gasolina de 150 cv: 6,3 + 6,5 + 1,5 = cerca de 14,3%

São números ilustrativos, não a alíquota final de nenhum modelo. Mas mostram a direção: o maior castigo vai para quem não roda com etanol, sobretudo carro importado só a gasolina ou a diesel. Já o elétrico de muitos cavalos não leva a vantagem que muita gente esperava.

O tropeço do calendário: pode ficar para 2028

Agora, o asterisco do tamanho de um outdoor. Medida provisória vale de imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. E aqui entra a Constituição. "As alíquotas deveriam ter sido definidas respeitando a noventena, 90 dias para o contribuinte se adaptar aos impactos dos tributos… Se isso não for feito esse ano, tem outro princípio constitucional que é o da anterioridade anual. Isso pode não ocorrer em 2027 e só apenas em 2028", explicou à Quatro Rodas Pedro Poceiro, diretor da Loureiro Poceiro Contabilidade.

Traduzindo: se o Congresso não aprovar o texto até o fim do ano, a cobrança do IS sobre carros em janeiro pode virar briga jurídica. A MP saiu com atraso. A publicação era esperada para o início de outubro e acabou adiada para depois das eleições. Segundo a Quatro Rodas, as alíquotas atuais são temporárias e valem para 2027; as definitivas devem ser discutidas pelo Congresso para 2028. O setor, portanto, vai planejar preços de 2027 com uma regra que ainda pode mudar.

O que isso muda para quem vai comprar carro

Para o comprador comum, o recado principal é não entrar em pânico. Se a análise de Maia estiver certa e a carga ficar perto do IPI de hoje, a etiqueta de janeiro não deve dar um salto só por causa do IS. O que muda é a distribuição: carro a etanol, flex de baixa potência e híbrido flex tendem a ficar relativamente mais baratos; gasolina pura, diesel e potência alta, mais caros.

Alguns cuidados práticos para os próximos meses:

• PcD, TEA e taxistas: a isenção de IS está na MP, mas o processo de compra continua dependendo das regras de ICMS e IPVA de cada estado. Não deixe pedido parado esperando a reforma "simplificar".
• Quem quer um 1.0 manual: confira se a versão está exatamente na lista acima. Uma letra diferente no nome pode significar outra alíquota.
• Quem pensa em elétrico: o desconto de 2 pontos ajuda, mas não zera o imposto. Compare o preço final e o custo por quilômetro, não a promessa de "carro sem imposto".
• Quem pensa em importado a gasolina: é o perfil mais exposto. Se a compra estava programada para 2027, vale pedir à concessionária uma proposta com preço garantido.
• Usado: o IS incide na venda do carro novo, mas tabela de zero-quilômetro mexe com o preço do seminovo. Modelos isentos tendem a segurar melhor o valor de revenda.

E acompanhe a votação no Congresso nas próximas semanas. Até o fim de dezembro, a única certeza sobre o imposto do pecado é que o legislador ainda não decidiu quanto ele vai custar. Enquanto isso, quem tem carro flex já sabe que abastecer com etanol, quando compensa no posto, é a única parte dessa história que depende só de você.