Comprou carro usado? Transferência pelo celular sai por R$ 295,83 em SP, mas o prazo de 30 dias e a multa de R$ 130,16 continuam valendo
Comprar carro usado no Brasil sempre teve duas etapas. A primeira é divertida: escolher, negociar, dar a volta no quarteirão, pechinchar o pneu careca. A segunda é a que todo mundo empurra com a barriga: cartório, vistoria, fila, taxa, papel. Tanto empurra que, segundo o Detran-SP, a infração mais aplicada a proprietários de veículos no estado é justamente não transferir o carro em até 30 dias depois da compra.
A desculpa da fila, porém, está ficando sem sustentação. Em São Paulo, a Transferência Digital de Veículos, a TDV, permite fazer quase tudo pelo celular, no aplicativo Poupatempo ou no portal do Detran-SP. A Quatro Rodas detalhou o serviço nesta semana, com base na carta de serviço oficial. Resumimos o que importa e o que costuma dar errado.
O prazo: 30 dias para o comprador, e a multa é de R$ 130,16
O Código de Trânsito dá ao novo proprietário 30 dias para providenciar o novo Certificado de Registro do Veículo. O relógio começa a contar na assinatura do CRV antigo ou da ATPV-e, a Autorização para Transferência de Propriedade em formato eletrônico.
Perdeu o prazo? Pelo artigo 233 do CTB, é infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira. A medida administrativa prevista é a remoção do veículo — ou seja, numa blitz, o carro pode ir para o pátio, e aí a conta engorda com guincho e diárias. Para um carro que você acabou de comprar, é um começo de relacionamento bastante amargo.
O vendedor também tem obrigação (e risco)
Aqui mora a parte que pega muita gente de surpresa. Comunicar a venda e transferir são coisas diferentes. A comunicação de venda avisa o Detran de que o carro mudou de dono; ela não coloca o veículo no nome do comprador.
Pelo artigo 134 do CTB, se o comprador não transferir em 30 dias, o vendedor tem mais 60 dias, contados depois desse prazo, para enviar ao Detran o comprovante de transferência. Se não fizer, responde pelas penalidades até a data da comunicação. Traduzindo: a multa de radar que o novo dono tomar na semana seguinte pode cair no seu CPF. Na TDV, a intenção de venda é registrada dentro do próprio processo digital; quando a assinatura é feita em cartório, o tabelionato envia a comunicação, segundo o Detran-SP. Quem vende de outra forma deve confirmar que a comunicação foi feita, e guardar o comprovante.
O que é preciso para usar a TDV
Os requisitos são poucos, mas eliminatórios:
Conta Gov.br prata ou ouro para comprador e vendedor. A conta bronze, aquela criada só com CPF e senha, não serve. Dá para subir de nível pelo aplicativo Gov.br com validação facial ou pelo login do banco.
Laudo de vistoria aprovado, feito por empresa credenciada nos últimos 60 dias. A vistoria é paga à parte, diretamente à empresa escolhida, e não conclui a transferência sozinha: é só um pré-requisito.
Veículo apto, sem restrição ou impedimento que bloqueie o serviço e sem débitos pendentes. IPVA atrasado, multa em aberto ou alienação fiduciária não baixada travam tudo.
ATPV-e digital. Segundo o Detran-SP, carros registrados a partir de janeiro de 2021 já têm o documento em formato eletrônico. Para os mais antigos, com CRV em papel, é preciso converter o documento antes.
Passo a passo e quanto custa
No aplicativo Poupatempo, o vendedor registra a intenção de venda e informa os dados do comprador. Os dois fazem reconhecimento facial e assinam digitalmente. Depois, o comprador paga a taxa por Pix ou por bancos conveniados. Com tudo em ordem, a transferência é concluída e o carro aparece na lista de veículos do aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito.
A taxa de transferência, segundo a carta de serviço da TDV, é de R$ 295,83 se o licenciamento do ano já foi feito e de R$ 469,91 se ainda não foi. O valor aparece na tela antes do pagamento — algumas páginas na internet citam números diferentes, então confie no que o serviço mostrar. Somam-se a isso a vistoria e, se for necessária, a estampagem da placa Mercosul, ambas cobradas pela empresa credenciada com preço livre. Na prática, conte com algo entre R$ 450 e R$ 800 no total, a depender da vistoria e da situação do licenciamento — conta aproximada do AutoCidade.
Quem não consegue usar a TDV segue o caminho convencional pelo portal do Detran-SP, que só termina depois de análise, aprovação e emissão do novo CRLV-e. O prazo de 30 dias vale do mesmo jeito. Fora de São Paulo, o caminho nacional é outro: a Resolução 1.027 do Contran, aprovada em agosto, autorizou a transferência pelo app da CNH do Brasil, inclusive com pagamento retido até a papelada sair, como o AutoCidade explicou na época — mas a disponibilidade varia de estado para estado, então confira no Detran local.
O que conferir antes de assinar qualquer coisa
A transferência digital resolve a burocracia, não o negócio. Antes de pagar pelo carro, consulte a placa e o Renavam no portal do Detran: débitos, restrições, alienação, bloqueio judicial. Débito pendente trava a TDV e, se você assumiu a dívida sem saber, quem paga é você. Peça a vistoria cautelar (que é diferente da vistoria de transferência e avalia se o carro foi batido, remarcado ou leiloado) e, se puder, leve o carro a um mecânico de confiança.
Combine por escrito quem paga o quê. É comum o vendedor quitar o IPVA e o licenciamento do ano, e o comprador ficar com a taxa de transferência e a vistoria — mas isso é acordo, não regra. E não deixe para o 29º dia: um laudo reprovado por detalhe, uma conta Gov.br no nível errado ou uma restrição esquecida podem consumir uma semana inteira.
Por fim, vendedor: não entregue a chave antes de a assinatura digital estar feita e confirmada. Comprador: só pague quando a intenção de venda estiver registrada no seu nome. O celular encurtou o processo para alguns minutos. A pressa, essa continua custando R$ 130,16 — ou bem mais, se o carro for parar no pátio.
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