Senatran fixa teto de R$ 180 para os exames da CNH e revolta clínicas

Acabou a disparidade de valores cobrados pelos Detrans de cada estado para a emissão e renovação da habilitação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estabeleceu um teto nacional de R$ 180 para a soma dos exames exigidos no processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, oficializada pela Portaria nº 927/2025 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 12 de dezembro, entra em vigor imediatamente. O objetivo é padronizar os custos e aliviar o bolso do motorista, mas a decisão já levanta polêmicas sobre viabilidade e disponibilidade de atendimento.

A conta ficas mais barata

A nova regra é mais uma focada em reduzir os custos para quem precisa renovar ou tirar a carta e surge após o governo eliminar a obrigatoriedade de fazer autoescola antes de fazer a prova de direção. Agora, os candidatos podem estudar online e contratar instrutores autônomos, que também podem ser habilitados pela internet.

Quanto aos exames clínicos, até então, cada Departamento Estadual de Trânsito (Detran) tinha autonomia para estipular suas taxas, criando abismos financeiros dependendo da região do país. Em São Paulo, o pacote completo (exame médico + avaliação psicológica) somava R$ 264,70 — sendo R$ 122,17 para o médico e R$ 142,53 para o psicólogo. No Rio de Janeiro, custava R$ 170 e Minas Gerais, apenas o exame médico custava R$ 221,85 e no Espírito Santo, os dois exames somavam R$ 268,90.

Pressão alta pode reprovar candidatos a motoristaGoverno do Paraná/Divulgação

Continua após a publicidade

Com a canetada do secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, o valor máximo cobrado pelo conjunto dos dois exames não pode ultrapassar os R$ 180. Na prática, isso força uma divisão de receitas que limitaria o repasse a R$ 90 para cada profissional (médico e psicólogo), caso a divisão seja igualitária – o que não acontecia antes.

O risco do “apagão” de clínicas

Com a remuneração fixada em um patamar considerado baixo pela classe, existe o risco real de médicos e psicólogos se descredenciarem dos Detrans. Os valores também ficam abaixo dos fixados pelas legislações estaduais que definem os valores que eram cobrados anteriormente.

• Relacionadas

NotíciasExame toxicológico passa a ser obrigatório para todas as categorias de CNH5 dez 2025 - 13h12

NotíciasCNH do Brasil: o que mudou no novo aplicativo da carteira de habilitação10 dez 2025 - 10h12

NotíciasCNH sem autoescola é aprovada pelo Contran; entenda todas as novas regras1 dez 2025 - 14h12

A reação das categorias afetadas foi rápida. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego, que reúne membros da Abramet (medicina) e Abrapsit (psicologia), repudiou a medida. Segundo as entidades, o valor foi estipulado sem estudos técnicos de custo ou diálogo com o setor.

Continua após a publicidade

View this post on Instagram

A post shared by @mobilizacaotransito

O argumento técnico é que o valor de R$ 90 por exame inviabiliza a manutenção de estruturas que exigem acessibilidade (conforme a norma ABNT NBR 9050) e ambientes exclusivos para garantir a imparcialidade da perícia. As associações já confirmaram que buscarão medidas judiciais e cautelares para derrubar a portaria, alegando riscos à saúde pública e à segurança viária.

O que acontece agora?

A portaria está valendo. Se você for renovar sua CNH hoje, teoricamente já pode exigir o cumprimento do teto de R$ 180. No entanto, espere por um período de turbulência e possíveis liminares judiciais nos próximos dias, enquanto Detrans e clínicas tentam se adequar — ou combater — a nova realidade financeira imposta por Brasília.

Publicidade