Dirigir de óculos inteligente vai ser permitido no Brasil — mas assistir vídeo com ele ao volante pode custar a carteira e multa triplicada

Houve um tempo, não muito distante, em que o acessório tecnológico mais perigoso dentro de um carro era o celular preso num suporte de ventarola, escorregando a cada lombada. O motorista olhava de soslaio para o GPS, praguejava contra a voz robótica que mandava "retornar quando possível" e seguia a vida. Esse tempo está ficando antigo. O novo vilão — e, dependendo do ponto de vista, o novo aliado — não fica no painel. Fica no seu rosto.

Os óculos inteligentes equipados com inteligência artificial, aqueles que projetam informações direto no campo de visão e respondem a comandos de voz, chegaram ao ponto em que o legislador brasileiro não pôde mais fingir que não existem. E a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho de 2026, um projeto que tenta resolver a pergunta inevitável: pode dirigir usando isso ou não?

A resposta, como quase tudo no trânsito brasileiro, é um "depende" cheio de regras, ressalvas e ameaças de multa.

O meio-termo que ninguém esperava

O detalhe mais surpreendente da nova proposta é que ela é menos rígida do que se imaginava. A versão anterior do texto previa a proibição total desses dispositivos no trânsito — a solução mais simples e mais tentadora para o legislador que prefere errar pelo conservadorismo. Banir tudo é fácil, é seguro politicamente e dispensa fiscalização sofisticada. Mas o projeto aprovado escolheu o caminho mais difícil: regular em vez de proibir.

A lógica por trás dessa mudança é razoável. Óculos com IA não são, em essência, diferentes de um sistema de navegação projetado no para-brisa — o famoso head-up display que carros de luxo oferecem há anos sem que ninguém grite escândalo. Se a informação útil aparece no campo de visão sem obrigar o motorista a desviar os olhos da estrada, o acessório pode até ser mais seguro que o celular no suporte. O problema nunca foi a tecnologia. Foi o uso.

Por isso o texto criou uma divisão clara entre o que se pode e o que não se pode fazer com os óculos ligados enquanto o carro anda.

O que está liberado e o que vai custar caro

O uso permitido ao volante se restringe ao chamado "modo de direção" — uma configuração focada exclusivamente em navegação, assistência à condução e tecnologias de apoio ao motorista. Nesse modo, o acessório funciona como um copiloto discreto: aponta a rota, alerta sobre o trânsito à frente, talvez avise de um radar. Tudo voltado para a tarefa de dirigir, nada que tire a atenção dela.

Fora disso, o castigo é severo. Assistir a conteúdos que não tenham relação com a via — um vídeo, uma mensagem, qualquer distração visual — enquanto se dirige passa a ser infração gravíssima. E gravíssima, no jargão do Código de Trânsito, não é figura de linguagem: significa suspensão do direito de dirigir e multa com valor triplicado. Qualquer ação que obstrua o campo de visão do condutor entra na mesma categoria. Em resumo: use para chegar ao destino, não para se entreter no caminho, sob pena de ir embora a pé e com a conta salgada.

A parte que vai além do trânsito

O projeto, porém, é mais ambicioso do que apenas disciplinar o uso no carro — e aqui ele entra num território que diz respeito a todo mundo, dirigindo ou não. Os fabricantes desses óculos passam a ter obrigações pesadas de privacidade. Será preciso sinalizar de forma visível quando o dispositivo estiver gravando áudio ou vídeo, justamente para evitar a gravação clandestina de quem está por perto sem saber.

O reconhecimento facial de terceiros vem bloqueado de fábrica como padrão, num esforço para impedir que qualquer pessoa de óculos vire um sistema de vigilância ambulante capaz de identificar estranhos na rua. E o uso fica proibido em ambientes sensíveis: banheiros, vestiários, hospitais, salas de aula e locais de provas de concursos. A imagem do candidato a um concurso público colando respostas com óculos conectados à internet, aliás, deve ter pesado bastante na redação desse trecho.

Para os casos mais graves, a proposta mexe até no Código Penal: vigilância ilícita ou facilitação de delitos por meio de óculos com IA pode render reclusão de dois a quatro anos. Não é mais questão de multa de trânsito — é cadeia.

Um aviso para quem já está de olho na tecnologia

Vale uma dose de calma antes de comemorar ou se desesperar: o Projeto de Lei 19/2026 ainda tem um longo caminho pela frente. Precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça, e depois ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. Entre a aprovação numa comissão e a lei valendo de verdade, há um abismo legislativo que pode levar meses ou anos — e o texto ainda pode mudar bastante no caminho.

Mas a direção da coisa está dada, e ela é instrutiva. O Brasil está, pela primeira vez, tentando enquadrar uma tecnologia vestível antes que ela vire problema de massa nas ruas — uma raridade num país acostumado a legislar sobre o passado. Para o motorista, a mensagem prática é a de sempre, só que com roupa nova: a ferramenta que ajuda a chegar pode ser a mesma que tira a carteira, e a diferença entre uma coisa e outra mora inteira na disciplina de quem está ao volante. Óculos do futuro, regra de trânsito de sempre.