Som alto no carro dá multa de R$ 195 e cinco pontos: o que a regra do Contran diz e por que não existe mais limite em decibéis
Dezembro está chegando, e com ele as confraternizações, as praias cheias e os porta-malas abertos com caixa de som virada para a rua. É também a época do ano em que mais gente descobre, pela notificação no correio, que volume de som no carro não é questão de gosto pessoal. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem uma regra específica para isso, e ela ficou mais fácil de aplicar do que muita gente imagina.
A Quatro Rodas publicou nesta semana um guia sobre o tema. Aproveitamos para organizar o que está em vigor, conferir as normas e responder às dúvidas que mais aparecem nas oficinas de som automotivo: afinal, até onde dá para ir?
A regra: audível do lado de fora já basta
O artigo 228 do CTB classifica como infração usar no veículo equipamento com som em volume ou frequência não autorizados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Quem define o que é autorizado, portanto, é o Contran, e a norma atual é a Resolução nº 958/2022, em vigor desde junho de 2022.
O texto proíbe, em veículos de qualquer espécie, o uso de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou da frequência, que perturbe o sossego público, nas vias abertas à circulação. Repare no "independentemente do volume": não há número a respeitar.
Nem sempre foi assim. A Resolução 204/2006 fixava um limite de 80 decibéis medidos a 7 metros do carro, com decibelímetro. Na prática, quase nenhum órgão de trânsito tinha o aparelho calibrado na viatura, e a regra virou letra morta. Em 2016, a Resolução 624 trocou a medição pelo critério do som audível do lado de fora, e a 958/2022 manteve essa lógica ao consolidar as normas. Resultado: hoje o agente constata a infração pelo próprio ouvido.
Quanto custa e onde vale
A infração é grave: multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. A medida administrativa é a retenção do veículo até a regularização, o que normalmente significa desligar o som ali mesmo.
Três pontos costumam pegar o motorista de surpresa:
- Vale com o carro parado. Estacionado na orla com o porta-malas aberto é exatamente o cenário que a regra mira.
- Vale em área privada de uso coletivo. O CTB inclui as vias internas de condomínios e os estacionamentos de estabelecimentos como shoppings e supermercados. "Estou no condomínio" não é defesa.
- Vale sem abordagem e sem denúncia. Segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a infração pode ser constatada sem parar o motorista, e não precisa que um morador reclame. A multa pode simplesmente chegar pelo correio.
Quem fiscaliza depende de onde você está: nas cidades, o órgão municipal de trânsito; nas rodovias, o órgão rodoviário; nas federais, a Polícia Rodoviária Federal. A Polícia Militar só autua se houver convênio com o órgão competente.
O que não entra na conta (e o que tem multa própria)
A resolução exclui ruídos de buzina, alarme, sinal sonoro de marcha à ré, sirene, do próprio motor e de outros componentes obrigatórios. Também ficam de fora carros de som de publicidade ou comunicação autorizados pela prefeitura, e veículos de competição ou de shows em locais autorizados.
Isso não quer dizer que esses ruídos sejam livres. Eles têm enquadramentos próprios no CTB:
- Buzina usada sem necessidade: infração leve.
- Alarme ou aparelho que perturbe o sossego em desacordo com o Contran: infração média, R$ 130,16 e quatro pontos, com remoção do veículo.
- Escapamento com descarga livre ou silenciador defeituoso: infração grave, com retenção. Aquele "escape esportivo" sem abafador entra aqui.
- Dirigir com fone de ouvido ligado a aparelho de som ou celular: infração média. Aqui o problema não é o vizinho, é a sua atenção ao trânsito.
Fora do trânsito, existe ainda a Lei das Contravenções Penais, que pune quem perturba o sossego alheio abusando de instrumentos sonoros, com prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. E muitas prefeituras têm leis próprias contra o chamado paredão, com multas bem mais altas que a do CTB. Uma coisa não gera a outra automaticamente, mas podem se somar.
Como se defender se a multa chegar
O critério "audível e perturbando" é subjetivo, e é justamente por isso que a resolução exige um cuidado formal do agente: ele precisa registrar, no campo de observações do auto de infração, como constatou a infração. Esse registro é obrigatório.
Na defesa prévia (o prazo vem na notificação de autuação e não pode ser menor que 30 dias), confira:
- se placa, modelo, cor, local, data e horário estão corretos;
- se o campo de observações descreve a forma de constatação; auto em branco nesse ponto é argumento forte;
- se o local é mesmo via aberta à circulação ou área privada de uso coletivo, como a lei define.
Se a defesa prévia for negada, cabe recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, depois, à segunda instância. Vale lembrar o óbvio: ser apenas audível do lado de fora, sem perturbar ninguém, não caracteriza a infração pelo texto da norma. Mas convencer a Jari de que o seu grave de madrugada não incomodava é outra história.
Para quem tem ou vai instalar som no carro
Nada disso proíbe ter um bom sistema de som. Proíbe usá-lo para fora. Algumas dicas práticas, de quem vive o assunto na oficina:
- Invista em qualidade, não em potência. Um sistema bem instalado, com alto-falantes de boa resposta e um processador ajustado, soa melhor dentro da cabine em volume moderado do que um paredão no talo. Boa instalação de som é aquela que você ouve e o vizinho não.
- Isolamento acústico ajuda nos dois sentidos. Manta nas portas e no assoalho reduz vibração, melhora o grave interno e segura o som que vaza para fora.
- Atenção com janela aberta e carro parado. É nessas horas que o som mais escapa e que o agente mais tem tempo de perceber.
- Cuide da parte elétrica. Amplificador forte em instalação mal feita sobrecarrega bateria e alternador e é causa conhecida de pane e até de princípio de incêndio. Peça fusível adequado junto à bateria e cabo da bitola certa.
- Revise o escapamento. Se o carro ficou mais barulhento do nada, pode ser silencioso furado. Além de multa grave, é sinal de vazamento de gás que pode entrar na cabine.
A regra de bolso é simples: se você precisa abrir a janela para os amigos do lado de fora ouvirem a música, você está fazendo exatamente o que custa R$ 195,23 e cinco pontos. Feche a janela, abaixe um pouco e aproveite o som que você pagou para ouvir, não para mostrar.
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